Contratos: importância da instrumentalização e da atuação do advogado.

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Quando você combina algo com alguém, isso já é um contrato. Trocar os sabores das balas – de maçã verde pela de morango? Realizar operação milionária ou bilionária para a construção de um complexo condominial? Nas duas situações temos contratos, claramente com diferentes classificações.

No Direito, trabalhamos muito com categorias e classificações, mas isso não importa tanto neste texto. O mais relevante é que você compreenda agora a essência do contrato: um acordo entre pessoas.

Também é importante que entenda o que é a instrumentalização do contrato: colocar esse acordo no papel. E, então, você me pergunta: Para quê? Quando? Como? Onde o advogado entra nessa história?

O Direito brasileiro segue a tradição jurídica romano-germânica, o que significa basicamente que nosso Direito é escrito, em contraponto àquele construído pelos costumes sociais e praticado oralmente, como é o caso da Inglaterra.

Certamente o Direito falado tem, sim, o seu lugar no Brasil – principalmente na construção de uma atividade jurídica mais eficiente, mas aqui já temos outro tema e outro texto. O grande ponto é que a tradição jurídica brasileira está na escrita, desde a criação das leis até a judicialização das demandas.

Assim, a instrumentalização do contrato é importante como meio escrito de prova, mas, acima de tudo, para que a relação entre as partes esteja, desde o início, esclarecida e delimitada em termos de direitos e deveres. Essa clareza é, inclusive, meio caminho andado para a prevenção das demandas litigiosas.

Perceba, portanto, que a instrumentalização do contrato tem múltiplas funções e, por isso, merece ser sempre considerada como um documento que agrega valor à relação iniciada. Ela traz clareza e segurança para todas as partes.

E quando instrumentalizar um contrato? Aposto que você pensou em dinheiro. “Ah! Quando se tratar de um grande investimento”. Não! Nem sempre. Aqui a análise é muito mais sobre o quanto significa o objeto e a própria relação para os envolvidos, independentemente de quantificação em dinheiro, partindo para uma análise de riscos e comportamentos possíveis.

Trocar a bala de maçã pela de morango é muito importante para você? É importante que seja em determinado prazo? Você acha que tem chance de a outra parte não cumprir esse prazo? Ou, quem sabe, desistir da troca? E o que ela espera de você? Só a bala de maçã, ou algo a mais? E você, vai receber só de a morango, ou algo a mais?

Viu? Várias perguntas vão surgindo! Pensando bem, talvez valha a pena instrumentalizar um contrato para trocar a bala de maçã pela de morango, não é mesmo?

Entramos na faculdade de Direito buscando certeza e saímos com uma resposta: DEPENDE! E se depende, e se são tantas as variáveis, e se são tantas perguntas e inúmeras respostas, como realizar essa instrumentalização do contrato?

Nesse ponto entra o advogado que tenha afinidade com a matéria contratual. A instrumentalização do contrato é feita através de cláusulas, ou seja, toda a informação colhida sobre a relação será redigida nesse formato, em busca de equilíbrio dialógico entre direitos e deveres (sinalágma).

A redação de cláusulas contratuais é uma atividade eminentemente jurídica, e se inicia com a própria colheita de informações – é preciso saber fazer perguntas. Técnica, zelo e personalização do serviço estão envolvidos na elaboração de um contrato que possa, de fato, oferecer clareza e segurança para as partes. A atuação do advogado é indispensável, podendo-se discutir, inclusive, a redação contratual como atividade privativa dos exercentes dessa profissão.

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