“Vivo, logo contrato”: a instrumentalização do contrato como prova em caso de inadimplemento contratual.

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Oi! Você mesmo: pense nas situações hipotéticas abaixo.

Maria acaba de “comprar” um salão de beleza de Rosa, atual dona. Pedro, recém-formado, encomendou móveis rústicos de uma marcenaria, para o consultório de psicologia que será inaugurado no próximo mês. Ana e Luís combinaram com Alice, empresária do ramo de construção civil, que a construção da moradia do casal será por empreitada.

As situações narradas, embora distintas umas das outras, guardam uma semelhança entre si: as pessoas envolvidas celebraram negócios jurídicos através de contrato.

No momento em que você lê este texto, infinitos contratos são firmados.

A afirmação “penso, logo existo”, fixada por René Descarte no século XVII, poderia ser substituída, numa perspectiva jurídico-contratual, por “vivo, logo contrato”.

A verdade é que pessoas, empresas e organizações, indistintamente, possuem necessidades específicas a serem supridas, como comprar, vender, alugar, investir, prestar ou adquirir serviços. É através dos contratos que as obrigações, para a satisfação dessas necessidades, são delineadas e estabelecidas. A satisfação das necessidades específicas perpassa, sempre, por uma relação contratual – verbal ou escrita.

No universo contratual, as partes contratantes assumem posições ativas e passivas. Há deveres a serem cumpridos por cada contratante e, paralelamente, direitos a serem exigidos na forma de contraprestações – principais ou acessórias.

É possível que algumas expectativas criadas a partir de uma combinação entre partes não serem atendidas por descumprimento deliberado. Desde as tratativas – momento pré-contratual – até o fim da relação entre as partes, é fundamental que a boa-fé e a cooperação mútua imperem, mas é impossível prever ou controlar o comportamento humano. Além disso, variáveis e riscos inerentes à vida real podem impedir que as obrigações assumidas no momento da contratação sejam cumpridas no tempo e no modo previstos.

Dentre as situações narradas inicialmente, pode ser que Maria tenha adquirido um salão de beleza com bens penhorados, em razão de débitos pretéritos, não esclarecidos por Rosa. Pedro, tendo escolhido os móveis em peroba rosa, recebeu-os em eucalipto reflorestado. Ana e Luís, por sua vez, precisarão alterar a data do casamento, pois Alice entregará a casa 6 (seis) meses após a data fixada.

Em todos os casos estamos diante de uma “crise” na relação contratual. São situações em que as necessidades específicas de uma das partes não foram atendidas, apesar dos deveres e direitos combinados. Eis o que chamamos de inadimplemento contratual.

Há crenças arraigadas de que a instrumentalização do contrato é desnecessária; procurar um advogado para redigir um contrato é muito caro – distante da realidade; a instrumentalização do contrato só serve para grandes negócios jurídicos; ou um “modelo” basta, e o direito estará garantido.

Você já pensou assim alguma vez? Tudo bem! Entretanto, saiba que embora sejam traços comuns e marcantes na forma como negócios jurídicos são realizados, é muito provável que não haja segurança jurídica para as partes envolvidas.

Quando o inadimplemento contratual ocorre é comum que a parte lesada indague: Qual o meu direito nesse caso? Outra questão surge quando, mesmo “cumprido” o combinado, uma das partes não se sente satisfeita. E nesse caso, é possível reivindicar algum direito?

Bom, depende. O combinado pode sair não tão caro assim se a relação jurídica está instrumentalizada e esclarecida entre as partes. Havendo inadimplemento contratual, o contrato instrumentalizado está alí, como meio de prova sobre o que foi previamente estabelecido naquela situação.

Cada tipo de contrato possui disciplina legal única – sem contar a possibilidade de contratos atípicos e as peculiaridades próprias de cada caso. Assim, é fundamental recorrer ao advogado, profissional habilitado para redigir cláusulas contratuais.

Lembre-se! Um contrato estruturado e específico para o caso é o que traz a segurança jurídica para as partes que realizam quaisquer negócios, destacando direitos e deveres de forma recíproca e equilibrada para os contratantes. Havendo o inadimplemento contratual, a instrumentalização do contrato é fundamental como meio de prova da relação combinada.

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